HC 649625 - DECISAO

HC 649625 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva restou fundamentada e demonstrada por elementos concretos (fuga por 17 anos, prisão em outro Estado, gravidade do homicídio qualificado), não tendo sido comprovados os requisitos excepcionais para concessão de liberdade por risco de COVID-19, além de haver pontos de matéria cuja apreciação implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: VANDERLEY FERREIRA DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Recomendação CNJ N. 62/2020, Pronúncia, Pandemia COVID 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Recomendação CNJ N. 62/2020 Pronúncia Pandemia COVID 19

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Parties

VANDERLEY FERREIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade da Recomendação CNJ n. 62/2020
  3. 3 omissão na decisão de pronúncia quanto à necessidade de manutenção da custódia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva restou fundamentada e demonstrada por elementos concretos (fuga por 17 anos, prisão em outro Estado, gravidade do homicídio qualificado), não tendo sido comprovados os requisitos excepcionais para concessão de liberdade por risco de COVID-19, além de haver pontos de matéria cuja apreciação implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se