HC 655893 - DECISAO

HC 655893 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informação do juízo de primeiro grau, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 14/4/2021 com fundamento no art. 316 do Código de Processo Penal, de modo que não subsiste objeto para o presente writ.

Parties
Paciente: ADRIANO CACERES VILLALBA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (habeas Corpus Declarado Prejudicado Após Revogação Da Prisão Preventiva Em 1ª Grau Em 14/4/2021)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Prejudicado, Requisitos Da Custódia Cautelar, Revogação Da Prisão Preventiva, Art.316 Do CPP, Art.33 Da Lei 11.343/2006, Art.309 Do CTB
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicado Requisitos Da Custódia Cautelar Revogação Da Prisão Preventiva Art.316 Do CPP +2 more

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Parties

ADRIANO CACERES VILLALBA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (habeas Corpus Declarado Prejudicado Após Revogação Da Prisão Preventiva Em 1ª Grau Em 14/4/2021)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e seus requisitos autorizadores
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva baseada em antecedentes, depoimento e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informação do juízo de primeiro grau, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 14/4/2021 com fundamento no art. 316 do Código de Processo Penal, de modo que não subsiste objeto para o presente writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.