RHC 145920 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, tendo sido concedida liberdade provisória ao recorrente em 16/04/2021, o que impede a apreciação do habeas corpus, conforme art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Recorrente: GUSTAVO DOS SANTOS RODRIGUES; Interveniente/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 May 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Perda Superveniente Do Objeto
- Outcome
- recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Entorpecentes, Revogação De Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Pandemia/covid 19 E Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
GUSTAVO DOS SANTOS RODRIGUES
Recorrente
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Interveniente/manifestante
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Perda Superveniente Do Objeto
Legal Issues
- 1 excesso de prazo da prisão preventiva
- 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 3 revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, tendo sido concedida liberdade provisória ao recorrente em 16/04/2021, o que impede a apreciação do habeas corpus, conforme art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
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