HC 653235 - DECISAO

HC 653235 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional mostrou indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (boletins de ocorrência e reconhecimento pela vítima), além de demonstração da gravidade concreta pelo modus operandi (uso de grave ameaça, concurso de agentes, desmontagem do produto do roubo) e histórico infracional, satisfeitas assim as exigências do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas alternativas do art. 319 do CPP; não se examinou a alegada ilegalidade do flagrante por ausência de discussão na origem e por entendimento jurisprudencial de que a preventiva supera eventuais irregularidades do flagrante.

Parties
Paciente: GUILHERME CIRILO LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Proferida Pela Corte (denegação Da Ordem)
Outcome
denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Reconhecimento Pela Vítima, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Reconhecimento Pela Vítima +2 more

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Parties

GUILHERME CIRILO LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Proferida Pela Corte (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante (alegação de prisão após 34 horas)
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 gravidade concreta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional mostrou indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (boletins de ocorrência e reconhecimento pela vítima), além de demonstração da gravidade concreta pelo modus operandi (uso de grave ameaça, concurso de agentes, desmontagem do produto do roubo) e histórico infracional, satisfeitas assim as exigências do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas alternativas do art. 319 do CPP; não se examinou a alegada ilegalidade do flagrante por ausência de discussão na origem e por entendimento jurisprudencial de que a preventiva supera eventuais irregularidades do flagrante.

Court Disposition

denego a ordem.

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se.