RHC 135770 - DECISAO

RHC 135770 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: fatos de gravidade concreta, indícios suficientes de autoria (testemunho e vídeo), e a situação pessoal do paciente não é suficiente para afastar a necessidade da prisão preventiva; medidas cautelares do art. 319 do CPP são inadequadas no caso; e a alegação de negativa de autoria demanda dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: JEFERSON FARIAS PERLA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Isonomia, Dilação Probatória Vs Via Estreita Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Isonomia Dilação Probatória Vs Via Estreita Do Habeas Corpus

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Parties

JEFERSON FARIAS PERLA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: fatos de gravidade concreta, indícios suficientes de autoria (testemunho e vídeo), e a situação pessoal do paciente não é suficiente para afastar a necessidade da prisão preventiva; medidas cautelares do art. 319 do CPP são inadequadas no caso; e a alegação de negativa de autoria demanda dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus