HC 657092 - DECISAO

HC 657092 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o decreto de prisão preventiva com base no art. 312 do CPP: há indícios suficientes de autoria e periculosidade evidenciada pelo modus operandi (roubo majorado com emprego de arma branca), gravidade concreta da conduta, antecedentes e reiteração delitiva, o que justifica a segregação para garantia da ordem pública; não se comprovou excesso de prazo e as medidas alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes.

Parties
Paciente: JEANYO JOSE FREITAS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JEANYO JOSE FREITAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 existência de periculum libertatis nos termos do art.312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o decreto de prisão preventiva com base no art. 312 do CPP: há indícios suficientes de autoria e periculosidade evidenciada pelo modus operandi (roubo majorado com emprego de arma branca), gravidade concreta da conduta, antecedentes e reiteração delitiva, o que justifica a segregação para garantia da ordem pública; não se comprovou excesso de prazo e as medidas alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Ante o exposto, denego a ordem.
  • Publique-se.