HC 634862 - DECISAO

HC 634862 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem apoiou-se em fundamentação genérica (gravidade abstrata do delito) sem demonstração concreta de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por essa razão, e considerando a possibilidade de aplicação de medidas menos gravosas, o STJ, de ofício, concedeu a ordem para que o paciente aguarde em liberdade o julgamento da apelação sob monitoração eletrônica, comparecimento periódico ao juízo e vedação de ausentar-se da comarca sem autorização.

Parties
Paciente: GILVAN CALAZANS DE ALBUQUERQUE JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para determinar a expedição de alvará de soltura e substituição da custódia por medidas cautelares diversas.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes

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Parties

GILVAN CALAZANS DE ALBUQUERQUE JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem apoiou-se em fundamentação genérica (gravidade abstrata do delito) sem demonstração concreta de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por essa razão, e considerando a possibilidade de aplicação de medidas menos gravosas, o STJ, de ofício, concedeu a ordem para que o paciente aguarde em liberdade o julgamento da apelação sob monitoração eletrônica, comparecimento periódico ao juízo e vedação de ausentar-se da comarca sem autorização.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para determinar a expedição de alvará de soltura e substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Orders

  • Determinar a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, se por outro motivo não estiver preso, para que aguarde em liberdade o julgamento da apelação
  • Impor monitoração eletrônica ao paciente