RHC 128321 - DECISAO

RHC 128321 - DECISAO

O habeas corpus, em parte, não foi conhecido como substitutivo de recurso e, no mérito, o pedido de revogação da prisão preventiva foi indeferido porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e concreta para a custódia (garantia da ordem pública), com base na gravidade concreta e na periculosidade evidenciada pela quantidade expressiva de droga apreendida (aproximadamente 47 kg/47 tijolos) e pelo fato de o paciente ter permanecido preso durante toda a instrução; a pretensão de extensão do benefício deferido à corré não foi conhecida por supressão de instância; a alegação de excesso de prazo restou prejudicada diante do envio dos autos ao Tribunal de origem e da...

Parties
Paciente: DAVID ALVES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Alternativas, Execução Provisória
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico +2 more

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Parties

DAVID ALVES SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 pedido de extensão de benefício concedido à corré (relaxamento da prisão preventiva)
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva em razão de demora na remessa da apelação
  3. 3 possibilidade de cumprimento antecipado da pena antes do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O habeas corpus, em parte, não foi conhecido como substitutivo de recurso e, no mérito, o pedido de revogação da prisão preventiva foi indeferido porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e concreta para a custódia (garantia da ordem pública), com base na gravidade concreta e na periculosidade evidenciada pela quantidade expressiva de droga apreendida (aproximadamente 47 kg/47 tijolos) e pelo fato de o paciente ter permanecido preso durante toda a instrução; a pretensão de extensão do benefício deferido à corré não foi conhecida por supressão de instância; a alegação de excesso de prazo restou prejudicada diante do envio dos autos ao Tribunal de origem e da...

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publicar-se