HC 660342 - DECISAO

HC 660342 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se trata de hipótese de flagrante ilegalidade apta a substituir o recurso próprio; o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente demonstrando prova da materialidade e indícios de autoria (reconhecimento da vítima, emprego de faca, concurso de agentes, violência e grave ameaça) e justificou a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o STJ não conheceu do writ.

Parties
Paciente: MICHELLE ROSA DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares, Admissibilidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares +1 more

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Parties

MICHELLE ROSA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus em substituição a recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria)
  3. 3 presença de periculum libertatis e fumus commissi delicti

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se trata de hipótese de flagrante ilegalidade apta a substituir o recurso próprio; o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente demonstrando prova da materialidade e indícios de autoria (reconhecimento da vítima, emprego de faca, concurso de agentes, violência e grave ameaça) e justificou a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o STJ não conheceu do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.