RHC 131827 - DECISAO

RHC 131827 - DECISAO

Constatada a sentença absolutória e a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente no processo de origem, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: THIAGO DANILO SANTOS DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Alvará De Soltura, Sentença Absolutória
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prejudicialidade Alvará De Soltura Sentença Absolutória

Case Brief

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Parties

THIAGO DANILO SANTOS DE JESUS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal alegado pelo recorrente
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de perda superveniente do objeto
  3. 3 revogação do decreto de prisão preventiva em face de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Constatada a sentença absolutória e a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente no processo de origem, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.