RHC 146855 - DECISAO

RHC 146855 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, conforme informações do tribunal de origem, não houve desídia do juízo de primeiro grau, a causa apresenta complexidade e estava próxima do encerramento da instrução; houve revisão da prisão e realização de audiência, indicando que o feito recebe impulsos regulares; além disso, o juízo de primeiro grau fundamentou a prisão preventiva na periculosidade do agente e reiteração delitiva, justificando a necessidade da constrição cautelar.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Interlocutória Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Coação Ilegal, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Coação Ilegal Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Interlocutória Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal
  2. 2 ausência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 alegação de coação ilegal decorrente de acórdão do tribunal a quo

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, conforme informações do tribunal de origem, não houve desídia do juízo de primeiro grau, a causa apresenta complexidade e estava próxima do encerramento da instrução; houve revisão da prisão e realização de audiência, indicando que o feito recebe impulsos regulares; além disso, o juízo de primeiro grau fundamentou a prisão preventiva na periculosidade do agente e reiteração delitiva, justificando a necessidade da constrição cautelar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do ST, acerca do andamento do processo, da situação do réu, bem como da previsão do julgamento.
  • Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação.