RHC 146069 - DECISAO

RHC 146069 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por ser mera reiteração do HC n. 652.913/RS, uma vez que a causa de pedir, o pedido e o ato apontado como coator são idênticos aos daquele habeas corpus já atribuído à relatoria.

Parties
Recorrente: WESLEI NATANAEL GARCIAS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Não Conhecimento (nego Lhe Conhecimento)
Outcome
nego-lhe conhecimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Porte/posse De Arma
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Porte/posse De Arma

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Parties

WESLEI NATANAEL GARCIAS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Não Conhecimento (nego Lhe Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 necessidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 excesso de prazo para encerramento da instrução criminal

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ser mera reiteração do HC n. 652.913/RS, uma vez que a causa de pedir, o pedido e o ato apontado como coator são idênticos aos daquele habeas corpus já atribuído à relatoria.

Court Disposition

nego-lhe conhecimento

Orders

  • Nego-lhe conhecimento.
  • Publique-se.