RHC 145745 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: há indícios do delito e concretamente comprovado periculum libertatis em razão da gravidade concreta da conduta (aproximadamente 506g de cocaína apreendidos) e da periculosidade demonstrada por ameaças e disparos de arma de fogo em via pública, implicando risco à ordem pública; assim, a liberdade provisória é incabível e o habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Recorrente: PEDRO PAULO DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2263493-35.2020.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Tráfico De Drogas, Porte/posse De Arma De Fogo, Fundamentação Do Decreto Prisional
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Gravidade Concreta Tráfico De Drogas Porte/posse De Arma De Fogo +1 more

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Parties

PEDRO PAULO DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2263493-35.2020.8.26.0000)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de periculum libertatis para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 Valoração da quantidade de entorpecente apreendido como indicativo de tráfico

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: há indícios do delito e concretamente comprovado periculum libertatis em razão da gravidade concreta da conduta (aproximadamente 506g de cocaína apreendidos) e da periculosidade demonstrada por ameaças e disparos de arma de fogo em via pública, implicando risco à ordem pública; assim, a liberdade provisória é incabível e o habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.