RHC 126459 - DECISAO

RHC 126459 - DECISAO

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologa-se a desistência do pedido de extensão diante da revogação da prisão preventiva comunicada pelo juízo de origem.

Parties
Requerente: GUSTAVO RANGEL DA SILVA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Pedido De Extensão / Homologação Da Desistência
Outcome
Homologo a desistência do pedido de extensão de fls. 276-372.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Desistência, Homologação
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Desistência Homologação

Case Brief

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Parties

GUSTAVO RANGEL DA SILVA FERREIRA

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Extensão / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do pedido de extensão
  2. 2 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologa-se a desistência do pedido de extensão diante da revogação da prisão preventiva comunicada pelo juízo de origem.

Court Disposition

Homologo a desistência do pedido de extensão de fls. 276-372.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.