RHC 147131 - DECISAO

RHC 147131 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por configurar mera reiteração do Habeas Corpus n. 655.188/PE em trâmite nesta Corte; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada na sentença de pronúncia, e o pleito de conversão em domiciliar mostrou‑se prejudicado por litispendência.

Parties
Recorrente/impetrante: VALMIR GOMES DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso (reiteração De Habeas Corpus)
Outcome
recurso não conhecido por se tratar de reiteração do HC n. 655.188/PE
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão Em Prisão Domiciliar (art. 318, VI, Cpp), Pronúncia, Homicídio Duplamente Qualificado Tentado, Litispendência, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão Em Prisão Domiciliar (art. 318, Vi, Cpp) Pronúncia Homicídio Duplamente Qualificado Tentado Litispendência +1 more

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Parties

VALMIR GOMES DA SILVA

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso (reiteração De Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 existência de litispendência entre habeas corpus (pedido idêntico)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva constante na sentença de pronúncia
  3. 3 possibilidade de conversão da prisão preventiva em domiciliar com fundamento no art. 318, VI, CPP

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por configurar mera reiteração do Habeas Corpus n. 655.188/PE em trâmite nesta Corte; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada na sentença de pronúncia, e o pleito de conversão em domiciliar mostrou‑se prejudicado por litispendência.

Court Disposition

recurso não conhecido por se tratar de reiteração do HC n. 655.188/PE

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.