HC 641728 - DECISAO

HC 641728 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado porque o Habeas Corpus n.0004779-61.2021.8.19.0000, objeto da impetração originária, foi julgado extinto sem resolução do mérito em 26/4/2021, configurando perda superveniente do objeto, razão pela qual se aplica o art. 34, inciso XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: WALLACE BALDEZ DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interveniente: Ministério Público; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

WALLACE BALDEZ DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público

Interveniente

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de habeas corpus
  2. 2 perda superveniente do objeto do writ

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado porque o Habeas Corpus n.0004779-61.2021.8.19.0000, objeto da impetração originária, foi julgado extinto sem resolução do mérito em 26/4/2021, configurando perda superveniente do objeto, razão pela qual se aplica o art. 34, inciso XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.