RHC 139514 - DECISAO

RHC 139514 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em razão de indícios suficientes de autoria (incluindo prova do aparelho do corréu), da gravidade concreta do fato relacionado a disputas de tráfico de drogas, dos antecedentes criminais e da tendência à reiteração delitiva, e pela conclusão de que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; ademais, a via do habeas corpus não comporta o revolvimento fático-probatório necessário para desconstituir tais indícios, razão pela qual o recurso foi negado.

Parties
Recorrente: LUIS ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Indícios De Autoria, Revisão Fático Probatória, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Motivo Torpe
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Indícios De Autoria Revisão Fático Probatória Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

LUIS ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 periculum libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em razão de indícios suficientes de autoria (incluindo prova do aparelho do corréu), da gravidade concreta do fato relacionado a disputas de tráfico de drogas, dos antecedentes criminais e da tendência à reiteração delitiva, e pela conclusão de que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; ademais, a via do habeas corpus não comporta o revolvimento fático-probatório necessário para desconstituir tais indícios, razão pela qual o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.