RHC 147026 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque o juiz de primeiro grau apresentou fundamentação idônea e concreta para a decretação da prisão preventiva, com demonstração da materialidade e indícios de autoria, confissão extrajudicial, identificação do veículo e relato das vítimas, além de reiteração delitiva (apreensão de arma, prisão por ameaça e descumprimento de medidas protetivas) que revelam risco à ordem pública e à integridade da vítima; ademais, restou comprovada a contemporaneidade entre o descumprimento das medidas (07/03/2021) e a decretação da prisão (21/03/2021).

Parties
Paciente: GILBERTO RODRIGUES PINHEIRO; Vítima: Larissa de Sousa Abreu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Indefiro Liminarmente O Recurso Em Habeas Corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Reiteração Delitiva, Violência Doméstica
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Reiteração Delitiva Violência Doméstica

Case Brief

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Parties

GILBERTO RODRIGUES PINHEIRO

Paciente

Larissa de Sousa Abreu

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Indefiro Liminarmente O Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base em elementos concretos (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 exigência de contemporaneidade dos fatos justificadores da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juiz de primeiro grau apresentou fundamentação idônea e concreta para a decretação da prisão preventiva, com demonstração da materialidade e indícios de autoria, confissão extrajudicial, identificação do veículo e relato das vítimas, além de reiteração delitiva (apreensão de arma, prisão por ameaça e descumprimento de medidas protetivas) que revelam risco à ordem pública e à integridade da vítima; ademais, restou comprovada a contemporaneidade entre o descumprimento das medidas (07/03/2021) e a decretação da prisão (21/03/2021).