HC 599998 - DECISAO

HC 599998 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, do exame dos autos, não se evidenciou ilegalidade imediata na prisão preventiva; as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta (gravidade concreta do crime, modus operandi, ameaças à esposa da vítima) apta a demonstrar perigo à ordem pública e à instrução processual, as medidas alternativas foram consideradas insuficientes, não restou caracterizado excesso de prazo diante da pronúncia e do recurso em sentido estrito pendente, e não houve prova robusta de risco de contágio por COVID-19 ou de omissão estatal que justificasse a soltura.

Parties
Paciente: MARCIO FERNANDO DE OLIVEIRA MACEDO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Covid 19, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Covid 19 Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MARCIO FERNANDO DE OLIVEIRA MACEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 risco de contágio por COVID-19 como fundamento para soltura

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, do exame dos autos, não se evidenciou ilegalidade imediata na prisão preventiva; as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta (gravidade concreta do crime, modus operandi, ameaças à esposa da vítima) apta a demonstrar perigo à ordem pública e à instrução processual, as medidas alternativas foram consideradas insuficientes, não restou caracterizado excesso de prazo diante da pronúncia e do recurso em sentido estrito pendente, e não houve prova robusta de risco de contágio por COVID-19 ou de omissão estatal que justificasse a soltura.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Acolhido o parecer ministerial