HC 648837 - DECISAO

HC 648837 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque a prisão preventiva de João Alves de Souza foi devidamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do crime, disparos contra vítimas e em direção a policiais, e ausência de endereço fixo indicando risco à instrução), restando insuficiente a invocação genérica da Recomendação 62/2020 do CNJ sem demonstração de enquadramento em grupo de risco; a alegação de legítima defesa exige apreciação no processo principal.

Parties
Impetrante: Mônica de Melo; Paciente: João Alves de Souza; Autoridade Coatora: Juízo de Direito da 1ª Vara do Júri da Comarca de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Recomendação 62/2020 Do CNJ, Presunção De Inocência, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Recomendação 62/2020 Do CNJ Presunção De Inocência Gravidade Concreta +1 more

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Parties

Mônica de Melo

Impetrante

João Alves de Souza

Paciente

Juízo de Direito da 1ª Vara do Júri da Comarca de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 aplicação e alcance da Recomendação nº 62/2020 do CNJ em caso de risco de Covid-19
  3. 3 impossibilidade de exame de matérias de mérito (legítima defesa) em habeas corpus estreito

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a prisão preventiva de João Alves de Souza foi devidamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do crime, disparos contra vítimas e em direção a policiais, e ausência de endereço fixo indicando risco à instrução), restando insuficiente a invocação genérica da Recomendação 62/2020 do CNJ sem demonstração de enquadramento em grupo de risco; a alegação de legítima defesa exige apreciação no processo principal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Mantida a prisão preventiva de João Alves de Souza.