RHC 141075 - DECISAO

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O tribunal entendeu haver motivação suficiente para a custódia preventiva, pela presença de indícios de autoria e materialidade (itens apreendidos, armas registradas em nome da representada encontradas na posse de terceiros, grande quantidade de munições e depoimentos policiais) e pelo risco à ordem pública e à instrução criminal (reiteração delitiva, influência política/econômica, possibilidade de intimidação de testemunhas e risco de fuga), não sendo cabível, na via estreita do habeas corpus, a produção de prova dilatória para alterar tal conclusão; assim conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento.

Parties
Paciente: Damaria Jacome de Oliveira; Representante Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Nulidade De Busca E Apreensão, Prisão Domiciliar Para Gestante, Organização Criminosa
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Parties

Damaria Jacome de Oliveira

Paciente

Ministério Público

Representante Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de elementos para demonstrar participação nos crimes
  3. 3 nulidade do ingresso na residência

Ratio Decidendi

O tribunal entendeu haver motivação suficiente para a custódia preventiva, pela presença de indícios de autoria e materialidade (itens apreendidos, armas registradas em nome da representada encontradas na posse de terceiros, grande quantidade de munições e depoimentos policiais) e pelo risco à ordem pública e à instrução criminal (reiteração delitiva, influência política/econômica, possibilidade de intimidação de testemunhas e risco de fuga), não sendo cabível, na via estreita do habeas corpus, a produção de prova dilatória para alterar tal conclusão; assim conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.