HC 650256 - DECISAO

HC 650256 - DECISAO

Houve superveniente ausência de interesse de agir, pois consta sentença de 7/5/2021 que condenou o paciente a 2 anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de tráfico privilegiado, e o juiz sentenciante determinou a expedição de alvará de soltura, tornando este habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: YURI RAYAN SILVA DE FARIA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Privilegiado, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Privilegiado Alvará De Soltura Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

YURI RAYAN SILVA DE FARIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Houve superveniente ausência de interesse de agir, pois consta sentença de 7/5/2021 que condenou o paciente a 2 anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de tráfico privilegiado, e o juiz sentenciante determinou a expedição de alvará de soltura, tornando este habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.