HC 665267 - DECISAO

HC 665267 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus quanto às matérias que não foram examinadas pelo Tribunal de origem por configurar supressão de instância; não se constatou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva nem excesso de prazo para julgamento da apelação, tendo-se em conta a pena imposta e o trâmite processual, pelo que se indeferiu liminarmente o pedido de alvará de soltura.

Parties
Paciente: SERGIO RODRIGUES MACHADO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Julgamento Da Apelação, Supressão De Instância, Recurso De Apelação, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Julgamento Da Apelação Supressão De Instância Recurso De Apelação Liberdade Provisória

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Parties

SERGIO RODRIGUES MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 supressão de instância por matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem
  3. 3 excesso de prazo para julgamento da apelação

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus quanto às matérias que não foram examinadas pelo Tribunal de origem por configurar supressão de instância; não se constatou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva nem excesso de prazo para julgamento da apelação, tendo-se em conta a pena imposta e o trâmite processual, pelo que se indeferiu liminarmente o pedido de alvará de soltura.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.