RHC 137547 - DECISAO
O recurso ordinário foi considerado prejudicado em razão da superveniência de alvará de soltura expedido em favor do recorrente (Processo n. 0009458-96.2020.8.13.045, em 12/11/2020), de modo que não se decide o mérito sobre a alegada ilegalidade da prisão preventiva.
- Parties
- Recorrente/paciente: JOÃO VITOR DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 May 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Em Razão De Expedição De Alvará De Soltura
- Outcome
- recurso prejudicado em razão de expedição de alvará de soltura
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Excesso De Prazo No Inquérito Policial, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
JOÃO VITOR DA SILVA
Recorrente/paciente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Em Razão De Expedição De Alvará De Soltura
Legal Issues
- 1 legalidade da custódia preventiva
- 2 ausência de indícios de autoria (alegação de mero usuário)
- 3 falta de fundamentação idônea do decreto prisional
Ratio Decidendi
O recurso ordinário foi considerado prejudicado em razão da superveniência de alvará de soltura expedido em favor do recorrente (Processo n. 0009458-96.2020.8.13.045, em 12/11/2020), de modo que não se decide o mérito sobre a alegada ilegalidade da prisão preventiva.
Court Disposition
recurso prejudicado em razão de expedição de alvará de soltura
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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