HC 665059 - DECISAO

HC 665059 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse esta Corte a conhecer do habeas corpus contra o indeferimento de liminar, nos termos da Súmula 691 do STF, e porque a matéria exige reexame mais aprofundado pelo Tribunal de origem; ademais, o decreto prisional indicou conduta agressiva e periculosidade que, em juízo perfunctório, justificam a segregação cautelar para assegurar a conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente: RODRIGO DE ASSIS SILVA MARQUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - HC1.0000.21.080134-6/000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida a liminar do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade, Constrangimento Ilegal
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 691/stf Flagrante Ilegalidade Constrangimento Ilegal

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Parties

RODRIGO DE ASSIS SILVA MARQUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - HC1.0000.21.080134-6/000

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse esta Corte a conhecer do habeas corpus contra o indeferimento de liminar, nos termos da Súmula 691 do STF, e porque a matéria exige reexame mais aprofundado pelo Tribunal de origem; ademais, o decreto prisional indicou conduta agressiva e periculosidade que, em juízo perfunctório, justificam a segregação cautelar para assegurar a conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

Indeferida a liminar do habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.