RHC 147258 - DECISAO

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Mantiveram-se a prisão preventiva e o indeferimento do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, o modus operandi revela periculosidade e há comprovação de que o acusado está em lugar incerto e não sabido (foragido), o que, segundo o Tribunal, gera risco à aplicação da lei penal e justificar a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: LUIZ INÁCIO BUENO MORALLES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Fuga Do Distrito Da Culpa, Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Fundamentação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Fuga Do Distrito Da Culpa Periculosidade Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

LUIZ INÁCIO BUENO MORALLES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional (contemporaneidade e lastro probatório)
  3. 3 Possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Mantiveram-se a prisão preventiva e o indeferimento do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, o modus operandi revela periculosidade e há comprovação de que o acusado está em lugar incerto e não sabido (foragido), o que, segundo o Tribunal, gera risco à aplicação da lei penal e justificar a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.