HC 665270 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; de ofício, o Tribunal Superior examinou e concluiu pela inexistência de ilegalidade flagrante na prisão preventiva, a qual restou fundamentada na garantia da ordem pública diante da expressiva quantidade de droga apreendida, da periculosidade social demonstrada nos autos e da insuficiência de medidas cautelares diversas para alcançar os fins da medida cautelar.

Parties: Paciente: WELLINGTON APARECIDO AMARO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 May 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: habeas corpus não conhecido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Periculosidade

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Parties

WELLINGTON APARECIDO AMARO

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação concreta da decisão de prisão
3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

Com fundamento no art. 34, XX, do RISJT, não conheço do presente habeas corpus.
Intimem-se.