HC 648249 - ACORDAO

HC 648249 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava adequadamente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando periculum libertatis por meio do modus operandi do delito, antecedentes e cumprimento de pena em regime aberto, configurando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública; ademais, não se comprovou excesso de prazo, diante do regular andamento da ação penal, da pronúncia proferida e das peculiaridades procedimentais do caso.

Parties
Paciente: EDSON JUNIOR SILVANO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Relator: Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO; Corré: DENISE RODRIGUES ESTEVES; Corré: DARA LORRANE REIS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma) Acórdão Denegatório
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Modus Operandi

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Parties

EDSON JUNIOR SILVANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Relator

DENISE RODRIGUES ESTEVES

Corré

DARA LORRANE REIS DOS SANTOS

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma) Acórdão Denegatório

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Demonstração do periculum libertatis por meio do modus operandi e antecedentes
  3. 3 Caracterização de excesso de prazo na formação da culpa à luz do art. 5º, LXXVIII da CF

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava adequadamente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando periculum libertatis por meio do modus operandi do delito, antecedentes e cumprimento de pena em regime aberto, configurando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública; ademais, não se comprovou excesso de prazo, diante do regular andamento da ação penal, da pronúncia proferida e das peculiaridades procedimentais do caso.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente