HC 665920 - DECISAO

HC 665920 - DECISAO

Verificou-se a inexistência de flagrante constrangimento ilegal; a custódia cautelar foi mantida com fundamento em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e demonstração de periculosidade pelo modus operandi, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, e a matéria está em conformidade com jurisprudência consolidada do STJ, razão pela qual o relator não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUAN PASQUARELLI RODRIGUES; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pressupostos Do Art. 312 Do CPP, Fundamentação Idônea, Jurisprudência Consolidada
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pressupostos Do Art. 312 Do CPP Fundamentação Idônea Jurisprudência Consolidada

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Parties

LUAN PASQUARELLI RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Verificou-se a inexistência de flagrante constrangimento ilegal; a custódia cautelar foi mantida com fundamento em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e demonstração de periculosidade pelo modus operandi, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, e a matéria está em conformidade com jurisprudência consolidada do STJ, razão pela qual o relator não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISJT, não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.