RHC 145472 - ACORDAO

RHC 145472 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi e pela periculosidade do agente, preenchidos os requisitos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP, de modo que não se mostra cabível a sua substituição por medidas cautelares alternativas; a decisão monocrática do Relator não violou o princípio da colegialidade, sendo passível de reforma apenas mediante provimento do agravo regimental, o que não ocorreu.

Parties
Recorrente/paciente: TARCÍSIO HENRIQUE DE VASCONCELOS FLORÊNCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Do STJ (decisão Sobre Agravo Regimental)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Princípio Da Colegialidade, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Das Decisões
Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Princípio Da Colegialidade Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Das Decisões

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Parties

TARCÍSIO HENRIQUE DE VASCONCELOS FLORÊNCIO

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Do STJ (decisão Sobre Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade pela decisão monocrática
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi e pela periculosidade do agente, preenchidos os requisitos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP, de modo que não se mostra cabível a sua substituição por medidas cautelares alternativas; a decisão monocrática do Relator não violou o princípio da colegialidade, sendo passível de reforma apenas mediante provimento do agravo regimental, o que não ocorreu.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental