RHC 146575 - DECISAO

Como foi concedida liberdade provisória ao paciente e expedido alvará de soltura em 20/04/2021, houve perda superveniente do objeto, tornando prejudicado o recurso em habeas corpus.

Parties: Paciente: PEDRO HENRIQUE PEREIRA BARROS; Subprocurador Geral Da República: Rodolfo Tigre Maia
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 May 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade

Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Coação Ilegal Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE PEREIRA BARROS

Paciente

Rodolfo Tigre Maia

Subprocurador Geral Da República

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 Revogação da prisão preventiva
2 Verificação de coação ilegal
3 Prejudicialidade por superveniente alvará de soltura

Ratio Decidendi

Como foi concedida liberdade provisória ao paciente e expedido alvará de soltura em 20/04/2021, houve perda superveniente do objeto, tornando prejudicado o recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

Publique-se e intimem-se.