RHC 142281 - DECISAO

RHC 142281 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juiz de primeira instância e o Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando risco de reiteração delitiva e periculosidade do paciente com base em passagens anteriores e na forma de execução do crime; ademais, a alegação de ausência de indícios de autoria dependia de reexame probatório vedado na via do habeas corpus, e medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas.

Parties
Paciente: ROBSON DE PAULA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

ROBSON DE PAULA LOPES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 validade do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juiz de primeira instância e o Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando risco de reiteração delitiva e periculosidade do paciente com base em passagens anteriores e na forma de execução do crime; ademais, a alegação de ausência de indícios de autoria dependia de reexame probatório vedado na via do habeas corpus, e medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.