RHC 124722 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada na garantia da ordem pública, com prova de materialidade e indícios suficientes de autoria (confissão e reconhecimento pelas vítimas), além de condenação anterior do recorrente por roubo, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: LAUDEMIR SANTOS ROCHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reconhecimento Por Vítima, Confissão, Reincidência, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reconhecimento Por Vítima Confissão Reincidência +1 more

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Parties

LAUDEMIR SANTOS ROCHA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 subsidiariedade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada na garantia da ordem pública, com prova de materialidade e indícios suficientes de autoria (confissão e reconhecimento pelas vítimas), além de condenação anterior do recorrente por roubo, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.