HC 657115 - DECISAO

HC 657115 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se constatou flagrante constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi motivada por elementos concretos — ação penal em curso por tráfico, apreensão de diversa e não desprezível quantidade de drogas (95 g de cocaína, 6 g de maconha e um pé de cannabis sativa), simulacro, anotações e objetos relacionados ao tráfico — que demonstram risco de reiteração delitiva e justificam a garantia da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ e do STF.

Parties
Paciente: WYLLIAN DE SOUZA MARTINS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

WYLLIAN DE SOUZA MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante constrangimento ilegal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se constatou flagrante constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi motivada por elementos concretos — ação penal em curso por tráfico, apreensão de diversa e não desprezível quantidade de drogas (95 g de cocaína, 6 g de maconha e um pé de cannabis sativa), simulacro, anotações e objetos relacionados ao tráfico — que demonstram risco de reiteração delitiva e justificam a garantia da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ e do STF.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.