RHC 139462 - DECISAO

RHC 139462 - DECISAO

Não houve excesso de prazo suficiente para relaxamento da prisão preventiva, pois a demora foi justificada pela complexidade do feito (seis réus, necessidade de citação por edital, suspensão da ação para alguns acusados, expedição de cartas precatórias e advogados distintos) e não se demonstrou desídia do Judiciário; ademais, a alegação de desproporcionalidade da prisão não foi apreciada pelo acórdão recorrido, o que impede sua análise nesta Corte por supressão de instância; assim, o recurso foi improvido, com recomendação de celeridade no julgamento da ação penal.

Parties
Paciente: Talysson Michael do Nascimento Pereira; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso improvido com recomendação
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Complexidade Processual
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Supressão De Instância Complexidade Processual

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Parties

Talysson Michael do Nascimento Pereira

Paciente

Tribunal de Justiça do Pará

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 alegada desproporcionalidade da custódia preventiva

Ratio Decidendi

Não houve excesso de prazo suficiente para relaxamento da prisão preventiva, pois a demora foi justificada pela complexidade do feito (seis réus, necessidade de citação por edital, suspensão da ação para alguns acusados, expedição de cartas precatórias e advogados distintos) e não se demonstrou desídia do Judiciário; ademais, a alegação de desproporcionalidade da prisão não foi apreciada pelo acórdão recorrido, o que impede sua análise nesta Corte por supressão de instância; assim, o recurso foi improvido, com recomendação de celeridade no julgamento da ação penal.

Court Disposition

recurso improvido com recomendação

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recomendar ao Juízo da Vara Única da comarca de Rio Maria/PA que imprima celeridade no julgamento da Ação Penal n. 0002087-54.2019.8.14.0047.