HC 665485 - DECISAO

HC 665485 - DECISAO

O STJ não conheceu do pleito liminar porque a matéria não foi apreciada pelo tribunal de origem e não se demonstrou, em juízo sumário, flagrante ilegalidade capaz de afastar a incidência da Súmula 691/STF; considerando que o crime foi cometido com violência e grave ameaça, manteve-se a necessidade da prisão preventiva, justificando o indeferimento da liminar com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: PERLITA APARECIDA DA SILVA MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Habeas Corpus, Indefirimento De Liminar, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Habeas Corpus Indefirimento De Liminar Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

PERLITA APARECIDA DA SILVA MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a afastar a Súmula 691/STF
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do pleito liminar porque a matéria não foi apreciada pelo tribunal de origem e não se demonstrou, em juízo sumário, flagrante ilegalidade capaz de afastar a incidência da Súmula 691/STF; considerando que o crime foi cometido com violência e grave ameaça, manteve-se a necessidade da prisão preventiva, justificando o indeferimento da liminar com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.