HC 634958 - DECISAO

HC 634958 - DECISAO

O STJ entendeu que a prisão preventiva do Paciente estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e pela periculosidade do agente, não configurando excesso de prazo decorrente de desídia estatal, e, assim, conheceu parcialmente do habeas corpus e denegou-o quanto ao pedido de revogação da custódia; contudo, concedeu a ordem de ofício para determinar que o Juízo singular reavalie, com urgência, a necessidade e adequação da prisão preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Parties
Paciente: FRANKLIN FRANCISCO DOS SANTOS SOUSA; Impetrante: Defesa; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado; ordem concedida de ofício para determinar a reavaliação da necessidade e adequação da prisão preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Reavaliação Periódica Da Custódia Cautelar, Homicídio Qualificado, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Reavaliação Periódica Da Custódia Cautelar Homicídio Qualificado Porte Ilegal De Arma De Fogo

Case Brief

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Parties

FRANKLIN FRANCISCO DOS SANTOS SOUSA

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Alegado excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Necessidade de reavaliação periódica da prisão preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que a prisão preventiva do Paciente estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e pela periculosidade do agente, não configurando excesso de prazo decorrente de desídia estatal, e, assim, conheceu parcialmente do habeas corpus e denegou-o quanto ao pedido de revogação da custódia; contudo, concedeu a ordem de ofício para determinar que o Juízo singular reavalie, com urgência, a necessidade e adequação da prisão preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado; ordem concedida de ofício para determinar a reavaliação da necessidade e adequação da prisão preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Orders

  • Determinar que o Juízo singular reavalie a necessidade e adequação da custódia cautelar do Paciente nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal
  • Recomendação de urgência na conclusão do feito