HC 665474 - DECISAO

HC 665474 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, segundo o acórdão recorrido, a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos relativos à gravidade e sequência dos delitos, às qualificadoras do homicídio, às provas de materialidade e indícios de autoria, bem como ao risco de reiteração e à necessidade de proteção da ordem pública e da instrução criminal, não se vislumbrando flagrante ilegalidade que autorize a concessão da ordem.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA REIS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Meio Cruel, Porte Ilegal De Arma, Cárcere Privado, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Periculosidade Garantia Da Ordem Pública Meio Cruel +3 more

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Parties

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA REIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da segregação cautelar (prisão preventiva)
  2. 2 fundamentação idônea quanto ao periculum libertatis
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo recursal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, segundo o acórdão recorrido, a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos relativos à gravidade e sequência dos delitos, às qualificadoras do homicídio, às provas de materialidade e indícios de autoria, bem como ao risco de reiteração e à necessidade de proteção da ordem pública e da instrução criminal, não se vislumbrando flagrante ilegalidade que autorize a concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.