RHC 134250 - DECISAO

RHC 134250 - DECISAO

Negou-se provimento porque a decisão de origem apresentou fundamentos idôneos para a custódia cautelar, destacando a gravidade concreta da conduta violenta e a circunstância de o paciente ter permanecido em local incerto por cerca de quatro anos, o que afasta a configuração de delonga injustificada na tramitação processual.

Parties
Paciente: JEFERSON GOMES DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus

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Parties

JEFERSON GOMES DE ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na tramitação processual
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque a decisão de origem apresentou fundamentos idôneos para a custódia cautelar, destacando a gravidade concreta da conduta violenta e a circunstância de o paciente ter permanecido em local incerto por cerca de quatro anos, o que afasta a configuração de delonga injustificada na tramitação processual.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.