HC 665826 - DECISAO

HC 665826 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a via substitutiva do recurso não é cabível salvo em hipótese de flagrante ilegalidade, a qual não restou demonstrada. O Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, testemunha protegida, gravidade do crime e modus operandi), nos termos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da custódia cautelar e a não aplicação de medidas alternativas.

Parties
Paciente: REINALDO EZEQUIEL SOARES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Testemunha Protegida, Excesso De Prazo
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Testemunha Protegida Excesso De Prazo

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Parties

REINALDO EZEQUIEL SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no acórdão recorrido
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a via substitutiva do recurso não é cabível salvo em hipótese de flagrante ilegalidade, a qual não restou demonstrada. O Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, testemunha protegida, gravidade do crime e modus operandi), nos termos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da custódia cautelar e a não aplicação de medidas alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.