HC 562611 - DECISAO

HC 562611 - DECISAO

Considerando a revogação da prisão preventiva pelo juízo singular, a aplicação de medidas cautelares diversas e a expedição de alvará de soltura, houve relevante alteração do cenário fático-processual que acarretou a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Gustavo Monteiro Nunes Souza; Juízo Singular: Juízo de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho/RO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado; perda de objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

Gustavo Monteiro Nunes Souza

Paciente

Juízo de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho/RO

Juízo Singular

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Crime previsto no art. 35, caput, c/c art. 40, V, da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 prisão preventiva
  3. 3 tese de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Considerando a revogação da prisão preventiva pelo juízo singular, a aplicação de medidas cautelares diversas e a expedição de alvará de soltura, houve relevante alteração do cenário fático-processual que acarretou a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado; perda de objeto.

Orders

  • Julgo-o prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.