HC 665372 - DECISAO

HC 665372 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva: as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a custódia com base na materialidade, indícios de autoria, quantidade e diversidade de drogas apreendidas e elementos indiciários de comercialização; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado, e, com fundamento no art. 34, XX, do RISJT, o relator não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: JHONATAS AUGUSTO NOBRE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Cautelar Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JHONATAS AUGUSTO NOBRE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea e concreta da prisão preventiva versus gravidade abstrata do crime
  3. 3 possibilidade de habeas corpus como substituto de recurso próprio apenas em caso de ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva: as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a custódia com base na materialidade, indícios de autoria, quantidade e diversidade de drogas apreendidas e elementos indiciários de comercialização; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado, e, com fundamento no art. 34, XX, do RISJT, o relator não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISJT, não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.