HC 622267 - ACORDAO

HC 622267 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque, a partir dos elementos constantes dos autos (interceptações, ERBs, conexões e demais provas), os pacientes integrariam grupo ligado ao Comando Vermelho que pratica crimes graves e violentos, colocando em risco a ordem pública; não houve inovação na sentença condenatória que afastasse as razões que fundamentaram a custódia, e a alegação de excesso de prazo está prejudicada pela Súmula 52/STJ; assim, conhecer parcialmente do writ e, nessa extensão, denegar a ordem.

Parties
Paciente: GABRIEL DOS SANTOS ALVES PENA; Paciente: MARIEL MARCOS DOS SANTOS ALVES PENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Sexta Turma Julgamento De Mérito
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Associação Para O Tráfico De Drogas, Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Disparo De Arma De Fogo, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Associação Para O Tráfico De Drogas Roubo Majorado Corrupção De Menores +5 more

Case Brief

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Parties

GABRIEL DOS SANTOS ALVES PENA

Paciente

MARIEL MARCOS DOS SANTOS ALVES PENA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Sexta Turma Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do writ diante de superveniência de sentença condenatória
  2. 2 análise do excesso de prazo prejudicada pela Súmula 52/STJ
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva baseada em atuação de organização criminosa vinculada ao Comando Vermelho

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, a partir dos elementos constantes dos autos (interceptações, ERBs, conexões e demais provas), os pacientes integrariam grupo ligado ao Comando Vermelho que pratica crimes graves e violentos, colocando em risco a ordem pública; não houve inovação na sentença condenatória que afastasse as razões que fundamentaram a custódia, e a alegação de excesso de prazo está prejudicada pela Súmula 52/STJ; assim, conhecer parcialmente do writ e, nessa extensão, denegar a ordem.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.

Orders

  • Conhecer parcialmente do pedido e, nessa extensão, denegar a ordem