RHC 141083 - ACORDAO

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Não se conhece originariamente da tese de inocência por supressão de instância; a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi, pela apreensão de arma e por indícios de reiteração delitiva, e a defesa não comprovou hipótese de vulnerabilidade prevista na Recomendação n. 62/2020 do CNJ que autorizasse a substituição automática da prisão preventiva por domiciliar, razão pela qual o recurso foi conhecido em parte e desprovido.

Parties
Recorrente: LEANDRO DOS SANTOS NOGUEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Risco De Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta Do Delito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Supressão De Instância Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Recomendação N. 62/2020 Do CNJ Risco De Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

LEANDRO DOS SANTOS NOGUEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 alegada inocência não apreciada pelo tribunal de origem (supressão de instância)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva baseada na gravidade concreta e risco de reiteração delitiva
  3. 3 aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ em contexto de pandemia

Ratio Decidendi

Não se conhece originariamente da tese de inocência por supressão de instância; a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi, pela apreensão de arma e por indícios de reiteração delitiva, e a defesa não comprovou hipótese de vulnerabilidade prevista na Recomendação n. 62/2020 do CNJ que autorizasse a substituição automática da prisão preventiva por domiciliar, razão pela qual o recurso foi conhecido em parte e desprovido.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus na extensão conhecida