RHC 140546 - ACORDAO

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Manteve-se o decreto de prisão preventiva porque há fundamentação concreta baseada em interceptações telefônicas que vinculam o recorrente à facção 'Os Manos' e às funções de transporte, venda e recolhimento de valores decorrentes do tráfico, reforçada por maus antecedentes e risco de reiteração delitiva, demonstrando a imprescindibilidade da medida e a insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP para interromper as atividades do grupo criminoso.

Parties
Paciente / Recorrente: FELIPE ZIEM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Alternativas, Interceptação Telefônica, Prova, Maus Antecedentes
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Alternativas Interceptação Telefônica +2 more

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Parties

FELIPE ZIEM

Paciente / Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de apreciação da insuficiência de provas na via do habeas corpus
  2. 2 requisitos legais e constitucionais para decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de fundamentos concretos para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Manteve-se o decreto de prisão preventiva porque há fundamentação concreta baseada em interceptações telefônicas que vinculam o recorrente à facção 'Os Manos' e às funções de transporte, venda e recolhimento de valores decorrentes do tráfico, reforçada por maus antecedentes e risco de reiteração delitiva, demonstrando a imprescindibilidade da medida e a insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP para interromper as atividades do grupo criminoso.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente