RHC 119175 - DECISAO

RHC 119175 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a gravidade concreta dos delitos, indícios veementes de autoria, periculosidade do agente e reiteração delitiva (fundamentação adequada nos termos do art. 312 do CPP); além disso, não se comprovou excesso de prazo irrazoável no julgamento da apelação, diante da complexidade do feito e do trâmite processual informado.

Parties
Paciente: Paulo Sergio Francisco dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ao Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
Recurso improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Excesso De Prazo, Ordem Pública, Organização Criminosa, Roubo, Extorsão Mediante Sequestro
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Excesso De Prazo Ordem Pública Organização Criminosa +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Paulo Sergio Francisco dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ao Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Ausência de fundamentação idônea da custódia alegada pela defesa
  3. 3 Alegado excesso de prazo para julgamento da apelação

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a gravidade concreta dos delitos, indícios veementes de autoria, periculosidade do agente e reiteração delitiva (fundamentação adequada nos termos do art. 312 do CPP); além disso, não se comprovou excesso de prazo irrazoável no julgamento da apelação, diante da complexidade do feito e do trâmite processual informado.

Court Disposition

Recurso improvido.

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.