RHC 146298 - ACORDAO

RHC 146298 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque os autos revelam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do latrocínio, a gravidade concreta do crime (subtração de malote de R$130.000,00 e morte da vítima), indícios de periculosidade do agravante (envolvimento com tráfico e chefia de organização criminosa) e risco de reiteração, demonstrando a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, não há constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: RODRIGO PIEROPAN DA FONSECA; Corréu: Ivone Pieropan da Fonseca; Corréu: Walace de Oliveira Bonissato; Corréu: William Batista Santana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental não provido; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Periculosidade, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Latrocínio Medidas Cautelares Ordem Pública Periculosidade Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

RODRIGO PIEROPAN DA FONSECA

Agravante

Ivone Pieropan da Fonseca

Corréu

Walace de Oliveira Bonissato

Corréu

William Batista Santana

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e lastro probatório

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos revelam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do latrocínio, a gravidade concreta do crime (subtração de malote de R$130.000,00 e morte da vítima), indícios de periculosidade do agravante (envolvimento com tráfico e chefia de organização criminosa) e risco de reiteração, demonstrando a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, não há constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de RODRIGO PIEROPAN DA FONSECA.