RHC 140053 - DECISAO

RHC 140053 - DECISAO

O recurso ordinário revelou-se prejudicado por perda superveniente de objeto, pois a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 10/12/2020 e convertida em medidas cautelares diversas, com expedição de alvarás de soltura; com base no art. 34, incisos XI e XVIII, "a", do RISTJ, o relator declarou o recurso prejudicado e julgou-o prejudicado.

Parties
Recorrente: JEFFERSON FELIPE DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado
Outcome
recurso ordinário prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prejudicialidade
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Prejudicialidade

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Parties

JEFFERSON FELIPE DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de reavaliação da preventiva conforme art. 316, parágrafo único, do CPP
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão de superveniência da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso ordinário revelou-se prejudicado por perda superveniente de objeto, pois a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 10/12/2020 e convertida em medidas cautelares diversas, com expedição de alvarás de soltura; com base no art. 34, incisos XI e XVIII, "a", do RISTJ, o relator declarou o recurso prejudicado e julgou-o prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário, com fulcro no art. 34, incisos XI e XVIII, "a", do RISTJ.