RHC 134315 - DECISAO

RHC 134315 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque os fundamentos do juízo de primeiro grau — gravidade concreta da conduta (14 golpes de faca no tronco) e evitação/foragido do acusado — são idôneos para justificar a prisão preventiva diante do risco à aplicação da lei penal, e porque para afastar a conclusão de fuga seria necessária dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus; a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por ser matéria não apreciada no acórdão atacado (supressão de instância).

Parties
Paciente: OZIEL BENTO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Fuga/foragido, Gravidade Concreta Do Crime
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Fuga/foragido +1 more

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Parties

OZIEL BENTO DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva por falta de motivação idônea
  2. 2 manutenção da prisão preventiva pela gravidade concreta da conduta
  3. 3 necessidade de provas para afastar situação de foragido

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque os fundamentos do juízo de primeiro grau — gravidade concreta da conduta (14 golpes de faca no tronco) e evitação/foragido do acusado — são idôneos para justificar a prisão preventiva diante do risco à aplicação da lei penal, e porque para afastar a conclusão de fuga seria necessária dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus; a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por ser matéria não apreciada no acórdão atacado (supressão de instância).

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.