RHC 138858 - DECISAO

RHC 138858 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não se comprovou excesso de prazo nem desídia do juízo de origem: o processo tramita regularmente, com intensa movimentação, e a complexidade (pluralidade de réus, necessidade de cartas precatórias e diligências) justifica a dilação temporal, de modo que a manutenção da prisão preventiva não configura constrangimento ilegal.

Parties
Paciente/recorrente: LEANDRO DE SOUSA ARAÚJO; Órgão Prolator Do Acórdão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Ministério Público Federal Opinou Pelo Desprovimento Do Recurso: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça; Julgamento E Decisão De Mérito (recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
recurso conhecido e negado provimento (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Complexidade Processual, Organização Criminosa (lei N. 12.850/2013), Corrupção De Menor (art. 244 B Do Eca)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Complexidade Processual Organização Criminosa (lei N. 12.850/2013) Corrupção De Menor (art. 244 B Do Eca)

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Parties

LEANDRO DE SOUSA ARAÚJO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal Opinou Pelo Desprovimento Do Recurso

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça; Julgamento E Decisão De Mérito (recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 peso da complexidade do feito e pluralidade de réus na aferição da razoabilidade dos prazos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se comprovou excesso de prazo nem desídia do juízo de origem: o processo tramita regularmente, com intensa movimentação, e a complexidade (pluralidade de réus, necessidade de cartas precatórias e diligências) justifica a dilação temporal, de modo que a manutenção da prisão preventiva não configura constrangimento ilegal.

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento (ordem denegada)

Orders

  • Ordem denegada
  • Negado provimento ao recurso